Francisco Coelho defendeu que o Plano e Orçamento para o próximo ano devem “contemplar medidas que promovam a estabilidade das condições do emprego nos Açores, seja a nível público ou privado”.
O deputado socialista falava após as audições que a Comissão de Política Geral efetuou a vários governantes, na cidade, com vista à análise do Plano e Orçamento para 2023.
Questionando a tutela em matéria de emprego, Francisco Coelho apontou a contratação coletiva como um “instrumento fundamental de melhoria das condições de vida dos trabalhadores”, apelando ao Governo Regional que faça um “esforço real para combater a precariedade”.
Os socialistas questionaram, igualmente, a “drástica redução dos programas ocupacionais ao nível da administração pública”, defendendo que o Orçamento para 2023 deve contemplar, à semelhança do que aconteceu com os orçamentos dos anteriores Governos Regionais suportados pelo Partido Socialista, “um regime intermediário e excecional destinado aos trabalhadores ocupacionais que, na prática, satisfaçam requisitos objetivos de tempo de serviço, como o horário completo, a subordinação à hierarquia e a disciplina do serviço”, para que estes pudessem e possam “ser alvo de um recrutamento excecional para regularizar a sua situação”.
“Estamos a falar de pessoas que em programas ocupacionais serviram e serviram bem a administração pública regional”, reforçou.
Os deputados do PS manifestaram junto do Vice-Presidente do Governo a sua preocupação com a atual proposta de Plano, por esta “não contemplar outras fontes de financiamento que não as do orçamento regional para efeitos de Habitação, realçando que os fundos comunitários são um instrumento que pode ser muito útil às necessidades habitacionais que ainda existem nos Açores.
“Para além de todas estas matérias, questionámos ainda o Vice-Presidente do Governo, Artur Lima, acerca do terminal de cargas da aerogare civil das Lajes e se o Governo tem, conforme é seu dever, exigido responsabilidades contratuais ao empreiteiro para que a obra corresponda aquilo que foi efetivamente contratado e possa estar ao serviço da economia da ilha Terceira e dos Açores, uma necessidade de suma importância”, finalizou o deputado do GPPS, Francisco Coelho.
